De acordo com a Lei Federal nº 6.938 de 31 de agosto de...
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De acordo com a Lei Federal nº 6.938 de 31 de agosto de...

Ano: 2023
Banca: Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina - AMEOSC
Prova: AMEOSC - Prefeitura - Fiscal de Obras e Posturas - 2023

De acordo com a Lei Federal nº 6.938 de 31 de agosto de 1981 que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente a servidão ambiental não se aplica às Áreas de Preservação Permanente e à:

A

Regiões de exploração agrícola.

B

Áreas que passarão por usucapião.

C

Reserva Legal mínima exigida.

D

Áreas de reflorestamento.

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