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Considere as seguintes afirmativas em relação à...
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Q2701447
Legislação Federal
Lei Complementar nº140/2011 - Fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas d
Teclas de Atalhos
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Considere as seguintes afirmativas em relação à fiscalização ambiental.
1. Compete à União o dever de fiscalizar matérias relacionadas à supressão de vegetação, de florestas e formações sucessoras em florestas públicas federais e terras devolutas federais.
2. Compete aos Estados aprovar a liberação de exemplares de espécie exótica da fauna e da flora em ecossistemas naturais frágeis ou protegidos e controlar a exportação de componentes da biodiversidade brasileira na forma de espécimes silvestres da flora.
3. Compete à União o dever de fiscalizar a supressão de vegetação, de florestas e formações sucessoras em Unidades de Proteção Ambiental (APAs) instituídas pela União.
4. Compete aos Municípios exercer a gestão dos recursos ambientais no âmbito de suas atribuições e manter o Sistema Municipal de Informações sobre Meio Ambiente.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
É correta apenas a afirmativa 2.
B
São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
C
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
E
São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.