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Analise as afirmativas abaixo segundo a Lei nº 12.651/2012...
Analise as afirmativas abaixo segundo a Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal Brasileiro – CFB), quanto à redução ou ao aumento percentual da reserva legal.
1. Ampliar, exclusivamente para fins de regularização, mediante recomposição, regeneração ou compensação da Reserva Legal de imóveis com área rural consolidada, situados em área de floresta localizada na Amazônia Legal, para até 50% da propriedade, excluídas as áreas prioritárias para conservação da biodiversidade e dos recursos hídricos e os corredores ecológicos.
2. Reduzir as áreas de Reserva Legal em até 50% dos percentuais previstos nesta Lei, para cumprimento de metas nacionais de proteção à biodiversidade ou de redução de emissão de gases de efeito estufa.
3. O proprietário ou possuidor de imóvel rural, com área rural consolidada, situado em área de floresta localizada na Amazônia Legal, que mantiver Reserva Legal conservada e averbada em área superior aos percentuais exigidos no referido inciso, poderá instituir servidão ambiental sobre a área excedente, nos termos da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e Cota de Reserva Ambiental.
4. Os Estados que não possuem seus Zoneamentos Ecológico-Econômicos (ZEEs) segundo a metodologia unificada, estabelecida em norma federal, terão o prazo de 5 anos, a partir de 25 de maio de 2012, para a sua elaboração e aprovação.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
É correta apenas a afirmativa 2.
B
É correta apenas a afirmativa 3.
C
São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
D
São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
E
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.