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Em conformidade com a Lei nº 9.605/1998 - Crimes...

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Q2754588
Direito Penal Lei nº 9.605/1998 -Lei de Crimes Ambientais
Teclas de Atalhos
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Ano: 2023
Banca: Objetiva Concursos
Prova: Objetiva Concursos - Prefeitura de Itaipulândia - Fiscal Ambiental - 2023

Em conformidade com a Lei nº 9.605/1998 - Crimes Ambientais, as infrações penais previstas na referida lei são de ação penal:

A

Privada.

B

Pública condicionada.

C

Pública incondicionada.

D

Mista.

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