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As florestas existentes no território nacional e as demais...
As florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação nativa, reconhecidas de utilidade às terras que revestem, são bens de interesse comum a todos os habitantes do País, exercendo-se os direitos de propriedade com as limitações que a legislação em geral e especialmente esta Lei estabelece.
Este texto refere-se à Lei:
A
de Políticas Urbanas.
B
de Políticas Ambientais.
C
do Desenvolvimento Sustentável Rural.
D
do Sistema Nacional do Meio Ambiente.
E
que instituiu o Código Florestal brasileiro em 2012.