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A Lei no 12.651/2012 estabelece normas gerais quanto à...
A Lei no 12.651/2012 estabelece normas gerais quanto à proteção da vegetação nativa, definindo regras de recomposição das áreas de reserva legal e das áreas de preservação permanente para as propriedades rurais.
A respeito desse tema, assinale a alternativa correta.
A
Cada imóvel rural precisa ter, em sua área, uma porcentagem de reserva legal e, na amazônia, a área de floresta deve ser 50%.
B
A largura da APP varia de acordo com o comprimento do rio dentro do imóvel rural e deve ser medido da nascente até o encontro com outro corpo d’água.
C
Em altitudes maiores que 1.800 m, a regra prevista em lei é a preservação de toda a área como APP, não importando o tamanho do imóvel.
D
Nessa lei, não há possibilidades de intervenção em APP.
E
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) não está disposto na citada lei.