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No Art. 4º, considera-se Área de Preservação Permanente, em...
Para responder às questões 52 e 53, considere a Lei nº 12.651/2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa. Estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais, e prevê instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos.
No Art. 4º, considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos dessa Lei:
I. As áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 50 (cinquenta) metros.
II. As encostas ou partes destas com declividade superior a 45°, equivalente a 100% (cem por cento) na linha de maior declive.
III. As bordas dos tabuleiros ou chapadas, até a linha de ruptura do relevo, em faixa nunca inferior a 100 (cem) metros em projeções horizontais.
IV. Em veredas, a faixa marginal, em projeção horizontal, com largura mínima de 50 (cinquenta) metros, a partir do espaço permanentemente brejoso e encharcado.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III e IV.
D
Apenas I, II e III.
E
I, II, III e IV.