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No Art. 14º, a localização da área de Reserva Legal no...
Para responder às questões 52 e 53, considere a Lei nº 12.651/2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa. Estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais, e prevê instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos.
No Art. 14º, a localização da área de Reserva Legal no imóvel rural deverá levar em consideração os seguintes estudos e critérios:
I. O plano de bacia hidrográfica.
II. A formação de corredores ecológicos com outra Reserva Legal, com Área de Preservação Permanente, com Unidade de Conservação ou com outra área legalmente protegida.
III. As áreas de maior importância para a conservação da biodiversidade.
IV. As áreas próximas a rios e corpos d’água naturais.
Quais estão INCORRETOS?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas IV.
D
Apenas I, II e III.
E
I, II, III e IV.