De acordo com a Lei Federal nº 9.605/1998, toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente é considerada uma infração: De acordo com a Lei Federal nº 9.605/1998, toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente é considerada uma infração:

De acordo com a Lei Federal nº 9.605/1998, toda ação ou...

Q2815081

Direito Ambiental Lei de Crimes Ambientais - Lei no 9.605/1998

Ano: 2020

Banca: Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências - FUNDATEC

Prova: FUNDATEC - Prefeitura de Bagé - Fiscal Ambiental - 2020

De acordo com a Lei Federal nº 9.605/1998, toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente é considerada uma infração:

Administrativa ambiental.

Contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural.

Contra a flora.

Contra a fauna.

Contra o meio ambiente.

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