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Acerca do estudo de impacto ambiental (EIA) e do licenciamento ambiental, julgue os itens seguintes.
O EIA deve ser elaborado pelo órgão ambiental estadual competente para o licenciamento com fins de diagnosticar os impactos negativos de empreendimentos e atividades e de impor condições para a concessão de alvarás de construção pelos municípios.
Certo
Errado