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João cometeu uma conduta lesiva ao meio ambiente e foi...
João cometeu uma conduta lesiva ao meio ambiente e foi condenado pelo crime culposo. Em substituição à pena privativa de liberdade, a autoridade competente aplicou uma pena restritiva de direito.
No caso hipotético precedente e de acordo com a Lei n.º 9.605/1998, a pena restritiva de direito adequada é
A
interdição do direito de participar de licitações, pelo prazo de cinco anos.
B
prestação de serviços à comunidade.
C
recolhimento domiciliar com vigilância.
D
prestação pecuniária no valor de meio salário mínimo.