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Em relação aos princípios do Direito Ambiental, assinalar a...
Em relação aos princípios do Direito Ambiental, assinalar a alternativa CORRETA:
A
O princípio do limite explicita o dever estatal de editar padrões máximos de poluição a fim de manter o equilíbrio ambiental.
B
O princípio do poluidor-pagador implica conceder liberdade de poluir mediante ressarcimento pecuniário.
C
O princípio do usuário-pagador somente possui aplicabilidade nos casos em que há efetiva poluição.
D
O princípio da prevenção baseia-se na inexistência de certeza científica quanto ao risco de dano ambiental.
E
O princípio da precaução não possibilita, segundo o Superior Tribunal de Justiça, a inversão do ônus da prova.