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Em matéria ambiental considera-se Área de Preservação...
Ano:
2023
Banca:
Instituto Unique
Em matéria ambiental considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas:
A
as faixas marginais de qualquer curso d'água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de 30 (trinta) metros, para os cursos d'água de menos de 20 (vinte) metros de largura.
B
as áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de 50 (cinquenta) metros, em Zonas urbanas.
C
as áreas no entorno das nascentes e dos olhos d'água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 50 (cinquenta) metros.
D
as bordas dos tabuleiros ou chapadas, até a linha de ruptura do relevo, em faixa nunca inferior a 50 (cinquenta) metros em projeções horizontais.