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Dadas as afirmativas quanto à legislação ambiental, I. Considera-se Área de Preservação...

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Q2999981
Legislação dos Órgãos Resoluções CONAMA
Teclas de Atalhos
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Ano: 2023
Banca: COPEVE/UFAL - FUNDEPES
Prova: COPEVE/UFAL - FUNDEPES - UFAL - Engenheiro Ambiental - 2023

Dadas as afirmativas quanto à legislação ambiental,


I. Considera-se Área de Preservação Permanente (APP), em zonas rurais ou urbanas, as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de 30 (trinta) metros, para os cursos d’água de menos de 10 (dez) metros de largura.

II. O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) é composto por: órgão superior (Conselho de Governo), órgão consultivo e deliberativo (Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA), órgão central (Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República), órgãos executores (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), órgãos seccionais e locais.

III. Em caso de crimes ambientais, a responsabilidade das pessoas jurídicas não exclui a das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato.


verifica-se que está/ão correta/s

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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