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Leia as sentenças abaixo e, em seguida, assinale a...
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Q3012211
Teclas de Atalhos
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Leia as sentenças abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:
A
O baixo grau de instrução ou escolaridade do agente causador de determinado crime ambiental pode ser motivo para a atenuação da pena.
B
Em se tratando de crime ambiental, uma vez responsabilizada a pessoa jurídica em decorrência de determinado ato criminoso, as pessoas físicas envolvidas no mesmo crime não serão responsabilizadas.
C
De acordo ao estabelecido na Lei Federal 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, os antecedentes do agente causador do dano ambiental, de modo algum, influenciarão na gradação da penalidade a ser estipulada.
D
Em situação que a pena de privação de liberdade for substituída por pena restritiva de direito, essa deve ter sempre duração superior à pena original (restrição de liberdade).
E
Em ocorrência de crime ambiental, a penalidade não poderá ser agravada em virtude de o delito ter sido cometido em final de semana ou feriado.