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Na cadeia de distribuição do petróleo refinado, os postos...
Na cadeia de distribuição do petróleo refinado, os postos de combustíveis podem causar diferentes impactos ambientais, motivo esse que obriga o licenciamento ambiental dessa atividade.
Para emissão das licenças prévia e de instalação de postos de combustíveis, é exigido, no mínimo, o seguinte documento:
A
declaração da prefeitura municipal de que o local e o tipo de empreendimento estão em conformidade com o Plano Diretor.
B
Plano de manutenção de equipamentos e sistemas e procedimentos operacionais.
C
Plano de resposta a incidentes, contendo comunicado de ocorrência e ações imediatas previstas.
D
registro do pedido de autorização para funcionamento na Agência Nacional de Petróleo (ANP).
E
atestado de vistoria do Corpo de Bombeiros.