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Nas infrações penais previstas na Lei nº 9.605/1998 (Crimes...

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Q3110252
Direito Penal Lei nº 9.605/1998 -Lei de Crimes Ambientais
Teclas de Atalhos
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Ano: 2023
Banca: Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - IDECAN
Prova: IDECAN - Prefeitura de Maracanaú - Guarda Civil Municipal - 2023

Nas infrações penais previstas na Lei nº 9.605/1998 (Crimes contra o Meio Ambiente), pode-se afirmar que a ação penal é

A

pública condicionada.

B

pública incondicionada.

C

público-privada.

D

pública subsidiária.

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