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O poder público municipal contará, para o estabelecimento...
O poder público municipal contará, para o estabelecimento de áreas verdes urbanas, com os seguintes instrumentos, exceto:
A
o exercício do direito de preempção para aquisição de remanescentes florestais relevantes.
B
Remoção das árvores mais recentes do centro urbano.
C
a transformação das Reservas Legais em áreas verdes nas expansões urbanas.
D
o estabelecimento de exigência de áreas verdes nos loteamentos, empreendimentos comerciais e na implantação de infraestrutura.
E
aplicação em áreas verdes de recursos oriundos da compensação ambiental.