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O licenciamento ambiental consiste no procedimento pelo qual o poder público, represent...
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Q3133352
Legislação Federal
Decreto nº 99.274/1990 - Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Me
Teclas de Atalhos
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O licenciamento ambiental consiste no procedimento pelo qual o poder público, representado pelos órgãos de controle ambiental, autoriza e acompanha a implantação e operação de atividades que utilizam recursos naturais ou que possam causar poluição. O processo de licenciamento ambiental contempla, basicamente, três etapas.
Uma etapa que permite a execução da atividade após revisadas as etapas anteriores é chamada:
A
Licença prévia
B
Licença de operação
C
Licença de instalação
D
Licença simples