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Nos municípios de Novo Repartimento, São Félix do Xingu, Ourilândia do Norte e Tucumã, ...
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Q3215874
Direito Ambiental
Lei nº 14.119/2021 - Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis n os 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova política.
Teclas de Atalhos
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Nos municípios de Novo Repartimento, São Félix do Xingu, Ourilândia do Norte e Tucumã, os produtores rurais, os agricultores familiares e os assentados, assim como comunidades tradicionais e povos indígenas, podem ser remunerados em até R$ 1.400,00, por hectare, pela conservação de vegetação nativa ou da restauração de áreas e florestas degradadas, com vistas à melhoria da qualidade da água, da remoção de carbono, ou, ainda, da conservação da biodiversidade que garante benefícios para a produção agrícola, através da polinização, por exemplo. Nesse caso, firma-se um contrato entre o poder público e o setor privado, denominado contrato de
A
Proteção Ambiental
B
Proteção Florestal
C
Pagamento de Serviços Ambientais
D
Conservação Nativa
E
Conservação da Biodiversidade