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Sobre o Regime de Proteção da Reserva Legal previsto na Lei...
Sobre o Regime de Proteção da Reserva Legal previsto na Lei 12651/2012, é correto afirmar que:
A
em nenhuma hipótese será admitida a exploração econômica da Reserva Legal;
B
a Reserva Legal deve ser conservada com cobertura de vegetação nativa pelo proprietário do imóvel rural, possuidor ou ocupante a qualquer título, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado;
C
é dispensado o registro da Área de Reserva Legal no órgão ambiental competente;
D
o manejo florestal sustentável da vegetação da Reserva Legal com propósito comercial dispensa a autorização do órgão competente;