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Acerca da coleta seletiva, prevista no Decreto no...
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Q3220360
Direito Ambiental
Decreto nº 10.936/2022 - Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Teclas de Atalhos
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Acerca da coleta seletiva, prevista no Decreto no 10.936/22, que regulamenta a Lei que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinale a alternativa correta.
A
Será realizada, em conformidade com as determinações dos gestores do serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, por meio da integração póstuma dos referidos resíduos, com base em critérios quantitativos.
B
Os responsáveis pelo serviço público de limpeza urbana e de gestão de resíduos sólidos, em sua área de atuação, estabelecerão os procedimentos para a manutenção adequada e para a distribuição dos resíduos sólidos sujeitos a coleta seletiva.
C
O sistema de coleta seletiva de resíduos sólidos estabelecerá a participação de cooperativas, em igualdade de condições com a associação de catadores e captadores de materiais recicláveis, constituídas por pessoas físicas ou jurídicas.
D
A coleta seletiva será implementada sem prejuízo da implementação e operacionalização de sistemas de logística reversa.
E
O sistema de coleta seletiva, com base nas metas estabelecidas nos planos municipal de resíduos sólidos estabelecerá, no máximo, a separação de resíduos secos e orgânicos, sem prejuízo da sedimentação dos rejeitos.