Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Por infração de qualquer disposição legal ou regulamentar...
1
Q3228595
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Por infração de qualquer disposição legal ou regulamentar referente à execução de obras e serviços hidráulicos, derivação ou utilização de recursos hídricos, ou pelo não atendimento das solicitações feitas, o infrator, a critério da autoridade competente, ficará sujeito às penalidades previstas em lei.
Considerando-se as disposições legais a respeito da política nacional sobre recursos hídricos, marque a alternativa correta:
A
é permitido a qualquer pessoa perfurar poços para extração de água subterrânea;
B
não constitui modalidade de infração das normas de utilização de recursos hídricos superficiais ou subterrâneos o ato de obstar ou dificultar a ação fiscalizadora das autoridades competentes no exercício de suas funções;
C
constitui infração das normas de utilização de recursos hídricos superficiais ou subterrâneos perfurar poços para extração de água subterrânea ou operá-los sem a devida autorização;
D
da aplicação de sanções ou penalidades previstas na lei que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos não cabe recurso;