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No que se refere aos princípios fundamentais que regem o...
Com fulcro nas normativas que regem o Direito Ambiental brasileiro, bem como o entendimento dos Tribunais Superiores, julgue os itens a seguir.
No que se refere aos princípios fundamentais que regem o direito ambiental, o Art. 225 da CF/88 denota que “Todos têm o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e de preservá-lo para as presentes e futuras gerações”, representa o princípio da equidade intergeracional.
C
Certo
E
Errado