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Conforme a Lei n.º 9.605/1998, poderá ser aplicada à pessoa...
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Q3236061
Teclas de Atalhos
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Com base na atual legislação ambiental brasileira, julgue os itens que se seguem.
Conforme a Lei n.º 9.605/1998, poderá ser aplicada à pessoa jurídica infratora a penalidade de prestação de serviços à comunidade, a exemplo da execução de obras de recuperação em áreas degradadas.
C
Certo
E
Errado