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O Conselho Nacional de Biossegurança é vinculado ao MS e...
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Q324260
Direito ambiental
Biodiversidade, patrimônio genético, biossegurança e biotecnologia - Lei nº 11.105 de 2005
Teclas de Atalhos
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Acerca da legislação de Biossegurança - Lei n.º 11.105/2005 -, julgue os itens a seguir.
O Conselho Nacional de Biossegurança é vinculado ao MS e tem, entre outras, as seguintes atribuições: fixar princípios e diretrizes para a ação administrativa dos órgãos e entidades federais com competências sobre a matéria e estabelecer normas para as pesquisas com organismos geneticamente modificados (OGMs) e derivados de OGMs.
C
Certo
E
Errado