Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Caso um proprietário rural queira instituir uma servidão...
1
Q3248478
Direito Ambiental
Instrumentos econômicos. Concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros.
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Caso um proprietário rural queira instituir uma servidão ambiental, à luz do disposto na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/81) sobre a matéria, é correto afirmar que
A
é possível a constituição de servidão ambiental temporária, cujo prazo mínimo será de cinco anos.
B
apenas o Poder Público pode instituir servidão ambiental, por se tratar de modalidade de intervenção do Estado na Propriedade, que não tem previsão na norma em comento.
C
a instituição da servidão ambiental deverá ser realizada por instrumento público, na medida em que vedada a utilização de instrumento privado ou de termo administrativo.
D
a servidão ambiental pretendida deve ser gratuita, não sendo cabível a sua instituição de forma onerosa.
E
caso venha a realizar uma servidão ambiental perpétua, essa equivalerá à Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN, para fins creditícios, tributários e de acesso aos recursos de fundos públicos.