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No concerne à Política Nacional de Saneamento Básico - Lei...
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Q3253252
Teclas de Atalhos
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No concerne à Política Nacional de Saneamento Básico - Lei Federal nº 11.445/07, é CORRETO afirmar que:
A
os serviços de saneamento básico podem ser prestados indistintamente por entidades públicas e privadas, sem necessidade de contrato;
B
a lei estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, incluindo a universalização do acesso e a adoção de tecnologias sustentáveis;
C
os recursos hídricos integram os serviços públicos de saneamento básico;
D
os planos de saneamento básico são de responsabilidade exclusiva do governo estadual;
E
não é prevista a integração entre os serviços de saneamento básico e a gestão de resíduos sólidos.