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No que concerne à prescrição de infrações ambientais, é...
No que concerne à prescrição de infrações ambientais, é CORRETO afirmar que:
A
o prazo prescricional inicia-se no momento em que o fato se torna conhecido pela autoridade competente;
B
a prescrição intercorrente ocorre em cinco anos, independentemente de qualquer ação da administração pública;
C
a renúncia à prescrição é admitida pela legislação ambiental, desde que formalmente declarada pelo infrator;
D
ações de fiscalização ambiental interrompem o prazo prescricional apenas uma vez;
E
a prescrição é afastada apenas pela aplicação efetiva de uma penalidade administrativa.