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Sobre a defesa em processos administrativos ambientais...
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Q3253393
Teclas de Atalhos
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Sobre a defesa em processos administrativos ambientais, marque a alternativa CORRETA.
A
O prazo para apresentação de defesa pelo autuado é de 20 dias úteis a partir da ciência da autuação;
B
A ausência de defesa preliminar pelo autuado implica reconhecimento automático da infração;
C
A defesa só pode ser apresentada por advogado constituído, sendo vedada a defesa própria;
D
Em caso de infrações ambientais leves, a defesa pode resultar em arquivamento direto do processo;
E
Uma vez apresentada a defesa, não é permitido seu aditamento ou a apresentação de documentos complementares.