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Conforme a Lei n.º 9.605/1998, o arrependimento do...
Julgue os itens seguintes, que tratam da legislação ambiental aplicada a obras e serviços de engenharia.
Conforme a Lei n.º 9.605/1998, o arrependimento do infrator, desde que manifesto pela espontânea reparação do dano ou pela limitação significativa da degradação ambiental causada, implica a comutação da pena restritiva de liberdade em pena restritiva de direito.
C
Certo
E
Errado