O artigo 32 do Código das Águas dispõe que as águas públicas de uso comum ou patrimoniais dos Estados ou dos Municípios, bem como as águas comuns e as particulares e respectivos álveos e margens, podem ser desapropriadas por necessidade ou por utilidade pública: I. todas elas pela União. II. as dos Municípios e as particulares pelos Estados. III. as particulares, pelos Municípios. É correto o que consta em O artigo 32 do Código das Águas dispõe que as águas públicas de uso comum ou patrimoniais dos Estados ou dos Municípios, bem como as águas comuns e as particulares e respectivos álveos e margens, podem ser desapropriadas por necessidade ou por utilidade pública: I. todas elas pela União. II. as dos Municípios e as particulares pelos Estados. III. as particulares, pelos Municípios. É correto o que consta em

O artigo 32 do Código das Águas dispõe que as águas...

Q328387

Direito Ambiental Código de Águas - Decreto nº 24.643 de 1937

Ano: 2008

Prova: FCC - Prefeitura de São Paulo - Especialista em Desenvolvimento Urbano - Área Geólogo - 2008

O artigo 32 do Código das Águas dispõe que as águas públicas de uso comum ou patrimoniais dos Estados ou dos Municípios, bem como as águas comuns e as particulares e respectivos álveos e margens, podem ser desapropriadas por necessidade ou por utilidade pública:

I. todas elas pela União.

II. as dos Municípios e as particulares pelos Estados.

III. as particulares, pelos Municípios.

É correto o que consta em

I e II, apenas.

III, apenas.

II, apenas.

I, apenas.

I, II e III.

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