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Legislação ambiental é um conjunto de princípios e normas...
Legislação ambiental é um conjunto de princípios e normas jurídicas que disciplinam as relações do homem com o meio ambiente. Sobre o licenciamento ambiental, marque a opção que não corresponde ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o seu Relatório (RIMA):
A
Será realizado por equipe multidisciplinar habilitada e subsidia posteriores decisões.
B
Serve de instrumento de planejamento e subsídio à tomada de decisões políticas na implantação da obra.
C
Realizada a etapa de coleta de material, análise dos impactos positivos e negativos do empreendimento.
D
Substitui o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) em alguns empreendimentos.
E
Usado em quaisquer atividades modificadoras do meio ambiente.