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Um vazamento na fábrica da Química X, empreendimento...
Um vazamento na fábrica da Química X, empreendimento licenciado pelo Estado Alfa e localizado no Município Beta, gerou uma tragédia ambiental imprevisível em um rio da União localizado nas proximidades. Sobre o licenciamento e a fiscalização ambiental, é CORRETO afirmar que:
A
No caso hipotético, prevalecerá o auto de infração que for lavrado por primeiro.
B
Prevalece o auto de infração ambiental lavrado pelo órgão que detenha a atribuição de licenciamento ou autorização, sem prejuízo da fiscalização de outros entes.
C
Estando o empreendimento localizado no Município Beta, somente a ele compete o exercício do poder de polícia ambiental.
D
Havendo dano a bem da União, esta tem precedência para a lavratura do auto de infração ambiental.