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Segundo a Lei Federal nº 9.433/1997, conhecida como Lei das...
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Q3305818
Teclas de Atalhos
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Segundo a Lei Federal nº 9.433/1997, conhecida como Lei das Águas, quais são as circunstâncias que permitem a suspensão, total ou parcial, em definitivo ou por prazo determinado, da outorga de direito de uso de recursos hídricos?
A
Em caso de aumento da demanda hídrica pelo outorgado, para expansão de suas atividades.
B
Se o outorgado cumprir todos os termos, mas desejar a suspensão por motivos operacionais.
C
Quando o outorgado não cumpre os termos da outorga ou não utiliza o recurso por três anos consecutivos.
D
Se houver um excedente hídrico consistente, confirmado por estudos técnicos.
E
Quando o outorgado solicitar a revisão dos termos da outorga para redução da capacidade de uso.