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A Lei nº 11.445/2007, conhecida como Política Nacional de Saneamento Básico (PNSB), ins...

Ano: 2024
Banca: Ntcs - NTCS
Prova: NTCS - Prefeitura Municipal de Mucajaí - Analista Ambiental - 2024

A Lei nº 11.445/2007, conhecida como Política Nacional de Saneamento Básico (PNSB), instituiu diretrizes para a prestação dos serviços de saneamento básico no Brasil. De acordo com a PNSB, qual dos serviços a seguir não se configura como um serviço público de saneamento básico?

A

Abastecimento de água potável.

B

Esgotamento sanitário.

C

Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

D

Drenagem urbana e manejo das águas pluviais.

E

Coleta e tratamento de lixo industrial.