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De acordo com a Lei Complementar nº 140/2011, qual a...
Ano:
2024
Banca:
Ntcs - NTCS
De acordo com a Lei Complementar nº 140/2011, qual a principal finalidade da cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios em matéria ambiental?
A
Estabelecer um sistema único de gestão ambiental nacional, extinguindo as competências dos entes federativos.
B
Facilitar a cobrança de multas por infrações ambientais, dividindo os valores arrecadados entre os entes federativos.
C
Criar um imposto ambiental único, a ser pago por todos os poluidores, independentemente da sua localização.
D
Promover a integração de ações e políticas públicas, visando à proteção ambiental e ao desenvolvimento sustentável.
E
Definir um único órgão ambiental federal, responsável por todas as ações de fiscalização e licenciamento ambiental.