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De acordo com a Lei nº 11.445/2007 — Política Nacional de...
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Q3310021
Teclas de Atalhos
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Ano:
2024
Banca:
Objetiva Concursos
Prova:
Objetiva Concursos - Prefeitura - Agente Comunitária de Saúde - 2024
De acordo com a Lei nº 11.445/2007 — Política Nacional de Saneamento Básico, o conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade informações, representações técnicas e participação nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados com os serviços públicos de saneamento básico trata-se do princípio fundamental de:
A
Controle social.
B
Prestação regionalizada.
C
Universalização.
D
Contratos regulares.