Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Considerando a Lei federal no 11.428/2006, assinale a...
Considerando a Lei federal no 11.428/2006, assinale a alternativa correta quanto ao corte, à supressão e à exploração da vegetação secundária em estágio inicial de regeneração do Bioma Mata Atlântica.
A
Será admitida a prática agrícola do pousio nos Estados da Federação onde tal procedimento é utilizado tradicionalmente.
B
Nas situações em que sua presença for inferior a 40% (quarenta por cento) em relação às demais espécies, poderão ser autorizados pelo órgão estadual competente.
C
Serão autorizados em caráter excepcional, quando necessários à execução de obras, atividades ou projetos de utilidade pública ou de interesse social, pesquisa científica e práticas preservacionistas.
D
Nos Estados em que a vegetação primária e secundária remanescente do Bioma Mata Atlântica for inferior a 20% (vinte por cento) da área original, submeter-se-ão ao regime jurídico aplicável à vegetação secundária em estágio inicial de regeneração, ressalvadas as áreas urbanas e regiões metropolitanas.
E
Nos perímetros urbanos, a supressão de vegetação secundária em estágio inicial de regeneração fica condicionada à manutenção de vegetação em no mínimo 30% (trinta por cento) da área total coberta por esta vegetação.