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De acordo com os princípios que regem o Código Florestal...
De acordo com os princípios que regem o Código Florestal (Lei Federal nº 12.651/2012), assinale a alternativa correta.
A
É comum a responsabilidade da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em colaboração com a sociedade civil, na criação de políticas para a preservação e restauração da vegetação nativa e de suas funções ecológicas e sociais nas áreas urbanas e rurais.
B
A lei que instituiu o Código Florestal estabeleceu normas gerais que versam sobre a proteção da vegetação em área de Reserva Permanente da Fauna.
C
Inexiste no Código Florestal previsão legal de instrumentos econômicos e financeiros para o alcance dos objetivos programáticos instituídos pela legislação ambiental.
D
A possibilidade de exploração desproporcional das florestas e dos biomas depende de autorização governamental.
E
A legislação deixou de instituir a possibilidade de controle da origem dos produtos florestais que geram a matéria-prima ambiental.