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Conforme o regramento do Fundo de Restauração do Bioma Mata...
Conforme o regramento do Fundo de Restauração do Bioma Mata Atlântica previsto na Lei Federal nº 11.428/2006, assinale a alternativa correta.
A
O Fundo de Restauração do Bioma Mata Atlântica não poderá receber financiamento de projetos de restauração ambiental e de pesquisa científica por meio de contribuições de pessoas físicas em dinheiro em espécie.
B
Segundo a legislação, serão beneficiados com recursos do Fundo de Restauração do Bioma Mata Atlântica os projetos que envolvam conservação de mudas frutíferas e ornamentais.
C
A lei define que terão prioridade de apoio financeiro os projetos destinados à conservação e à recuperação das áreas de preservação permanente, excetuadas as áreas de recuperação de reservas legais.
D
O Fundo de Restauração do Bioma Mata Atlântica possui financiamento variado, incluindo-se dotações orçamentárias provenientes de recursos da União Federal.
E
O Conselho Municipal de Meio Ambiente não possui competência para aprovação de projetos que versem sobre a conservação e recuperação da Mata Atlântica.