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De acordo com a Lei dos Crimes Ambientais (Lei Federal nº...
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Q3345113
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei dos Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/1998), assinale a alternativa correta.
A
A norma estabelece responsabilidade pessoal objetiva e exclusiva dos diretores de pessoas jurídicas que praticam crimes ambientais.
B
A lei define que as pessoas jurídicas praticantes de crimes ambientais serão responsabilizadas nas esferas penal e civil, ou, subsidiariamente, na esfera administrativa.
C
Inexiste hipótese de desconsideração da personalidade jurídica quanto ao ressarcimento dos prejuízos causados ao meio ambiente.
D
A responsabilidade das pessoas jurídicas não exclui a das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato criminoso.
E
Nos casos em que a infração seja cometida por decisão do representante legal da pessoa jurídica, no interesse ou benefício da empresa, não haverá responsabilização pessoal decorrente do ilícito.