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A respeito da aplicação de penalidade nos crimes ambientais...
A respeito da aplicação de penalidade nos crimes ambientais e de acordo com a Lei Federal nº 9.605/1998, assinale a alternativa correta.
A
O baixo grau de escolaridade e de instrução do agente criminoso não é circunstância atenuante de pena nos crimes ambientais.
B
A lei considera como circunstância atenuante a parcial e relativa recuperação da degradação ambiental causada.
C
A insurgência do agente criminoso contra agentes e órgãos ambientais de controle não impossibilita o reconhecimento de circunstância atenuante de pena criminal.
D
Quando o agente pratica crime ambiental e efetua a comunicação posterior ao órgão de proteção, haverá reconhecimento de circunstância atenuante da colaboração contra a degradação ambiental.
E
O arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, é circunstância atenuante de pena criminal por delito ambiental.