São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente...

As penalidades disciplinares ou compensatórias ao não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção de degradação ambiental;

O zoneamento ambiental e a avaliação de impactos ambientais.

O licenciamento e revisão de atividades potencialmente poluidoras com cobrança de impostos sobre a poluição ambiental.

Os incentivos à produção e instalação de equipamentos e tecnologias para a melhoria da qualidade ambiental.

O Cadastro Técnico Federal de Atividades e instrumentos de defesa ambiental.