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É um dos objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos (Conforme artigo 2º, Lei 9.433 e suas alterações):
incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais.
enquadraros corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água.
promover a gestão sistemática dos recursos hídricos, sem dissociação dos aspectos de quantidade e qualidade.
utilizar a bacia hidrográfica como unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos.