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Entende-se por interesse social, segundo o Art. 3º Para os...
Entende-se por interesse social, segundo o Art. 3º Para os efeitos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 201, EXCETO:
A
A exploração agroflorestal sustentável praticada na pequena propriedade ou posse rural familiar ou por povos e comunidades tradicionais, desde que não descaracterize a cobertura vegetal existente e não prejudique a função ambiental da área.
B
Implantação de instalações necessárias à captação e condução de água e de efluentes tratados para projetos cujos recursos hídricos são partes integrantes e essenciais da atividade.
C
As atividades de pesquisa, extração de areia, argila, saibro e cascalho, visto que dispensam outorgas.
D
As atividades imprescindíveis à proteção da integridade da vegetação nativa, tais como prevenção, combate e controle do fogo, controle da erosão, erradicação de invasoras e proteção de plantios com espécies nativas.
E
As atividades imprescindíveis à proteção da integridade da vegetação nativa, tais como prevenção, combate e controle do fogo, controle da erosão, erradicação de invasoras e proteção de plantios com espécies nativas.