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No processo de licenciamento ambiental estabelecido na...
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Q3402224
Legislação dos Órgãos
Resolução Conama nº 237/1997 - Dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental
Teclas de Atalhos
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No processo de licenciamento ambiental estabelecido na Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997, o órgão ambiental competente estabelecerá os prazos de validade para cada tipo de licença, especificando-os no respectivo documento, desde que:
A
o prazo máximo da licença prévia seja de até 8 anos
B
a licença de operação tenha um prazo mínimo de 2 anos
C
o prazo máximo da licença de operação seja de até 12 anos
D
a validade da licença de instalação não seja superior a 6 anos