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De acordo com a Lei dos Crimes Ambientais, são circunstâncias que agravam a pena criminal, EXCETO
ter o agente cometido a infração concorrendo para danos à propriedade alheia.
comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental.
ter o agente cometido a infração em domingos ou feriados.
ter o agente cometido a infração em épocas de seca ou inundações.
reincidência nos crimes de natureza ambiental.