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De acordo com a Resolução CONAMA n.º 237/1997, a licença...
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Q3416431
Legislação dos Órgãos
Resolução Conama nº 237/1997 - Dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Resolução CONAMA n.º 237/1997, a licença concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento, que, entre outras coisas, aprova sua localização e concepção atestando a viabilidade ambiental, é denominada licença
A
de impacto ambiental.
B
de operação.
C
de instalação.
D
prévia.
E
de estudo ambiental.