Os casos de alteração do aspecto ou estrutura de edificação...

Os casos de alteração do aspecto ou estrutura de edificação...

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Q34366
Anulada Esta questão foi anulada pela banca examinadora.
Teclas de Atalhos
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NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO

Os casos de alteração do aspecto ou estrutura de edificação ou local especialmente protegidos por lei, ato administrativo ou decisão judicial, em razão de seu valor paisagístico, turístico, artístico, histórico ou cultural, implicam crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural previstos na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. A pena prevista na referida Lei para estes casos é:


A

reclusão, de um a três anos e multa.


B

detenção, de seis meses a um ano e multa.


C

seis meses a um ano de detenção e multa.


D

reclusão, de seis meses a um ano e multa.